ESPOSENDE: 436 ANOS DE FORAL DE VILA E DE CONCELHO
Por: Artur L. Costa
É de tradição, anualmente, fazermos a invocação do Foral por Carta régia de D. Sebastião, que elevou Esposende à categoria de Vila e de concelho, facto e pretexto de festas a celebrar o acontecimento.
Assim, vamos tentar retransmitir, no essencial, os fundamentos em escrita mais corrente, de modo a ser entendida pelos esposendenses. Por isso, do “Livro nove dos Privilégios da Chancelaria de D. Sebastião, extraímos:
“… Faço saber aos que esta carta virem que os moradores do lugar de Esposende, pertencente ao concelho e vila de Barcelos fizeram petição que diz o seguinte: …os moradores do dito lugar de Esposende terras da jurisdição do Duque de Bragança, no dito lugar há 370 para 400 vizinhos juntos e arruados, muito nobre da casarias gente rica e abastada e a maior parte dela ao serviço de V. Alteza por ser porto de mar… de tão nobre tem Alfândega e oficiais dela e não havendo escrivão ou notário nem outro oficial de justiça… dista da Vila de Barcelos duas léguas… por serem homens do mar não podem ir a Barcelos requerer suas justiças e por tal, Vosso Avô fora informado sobre o lugar, a risco de ser saqueada por corsários que o podem fazer…e Vossa Alteza será melhor servido e pouco menos vexado e oprimido…foi a despacho para o Provedor de Viana da foz do Lima a fim de tomar o parecer de D. Pedro da Cunha do meu Conselho e presidente da Alçada que por lá andara … lhe parecia por muitas razões que eu lhe devia de conceder o que me pedia e o devia fazer Vila… mandei o Procurador que o Duque tem em meu Conselho… o que fazia a bem da sua justiça… o que todo visto havendo causas e razões alegadas/ey por bem e me apraz de fazer Vila o dito lugar de Esposende e que d’aqui em diante para sempre se possa chamar e chame Vila d’ Esposende e a tiro e aparto de qualquer sujeição e superioridade, que a dita Vila de Barcelos nele tem…
Seguem-se as formalidades legais e administrativas, ao tempo, para registo deste acontecimento. Foi, sem dúvida, a emancipação de Esposende. Caberá aos políticos analisar se bem ou mal, se o destino de Esposende alterou, substancialmente, o seu futuro face às perspectivas do momento político actual.
Seja como for, cabe aos mais jovens tomar sentido sobre o que foi a luta entre Barcelos e Esposende e das “matreirices” que, em tais circunstâncias se praticam, tendo em vista os privilégios perdidos com as alterações provocadas.
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